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Dossiê / Processo 2005-10RO-DCC - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-10RO-DCC

Title

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 13/05/2005 - 08/06/2005 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 14 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências advindas da instituição do regime de substituição tributária para o setor de distribuidores de medicamentos. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, diretor da Superintendência de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; João Batista da Costa, contador da Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.; João Casimiro Oliveira Andrade, da WM Farma Representações Ltda.; Dalmir Alves Andrade, presidente da Adiprofar e diretor comercial da Genéricos e Similares União Ltda.; Juliano Cunha Vinhal, diretor da Meditem Comércio e Representações Ltda. e diretor de relações públicas da Adiprofar; Carlos Antônio Garcia Leão, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq; Benício Machado de Faria, farmacêutico-bioquímico, distribuidor de medicamentos. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Partial

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17/09/2013

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