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Dossiê / Processo 2003-10RO-TPA - 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-10RO-TPA

Title

10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 20/05/2003 - 29/05/2003 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 18 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Célio Moreira, esclarecimentos sobre a atuação do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - e sobre o Programa Minas Solidária. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andréa Neves da Cunha, Presidente do Servas, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Amilcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro - RQN 438 2003. Estiveram presentes: Luis Henrique Penna, Diretor da Casa da Associação da Família de Caná; Neusa Lima, Assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social; Maria Diva Souza dos Santos, Presidente do Movimento de Luta Pró-Creche; Vicente Eustáquio Parreira, Presidente do Conselho Metropolitano de Contagem; Ronaldo Sena Camargo, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andréa Neves da Cunha; requerimento da Comissão de Trabalho solicitando que seja enviado ofício à Bancada Federal mineira requerendo que sejam pedidas informações à Caixa Econômica Federal sobre a aplicação dos recursos oriundos dos jogos das Loterias; requerimento da Comissão de Trabalho solicitando que seja reiterado convite à Presidente do Servas, Sra. Andréa Neves, para expor sobre a sua atuação e também sobre o programa Minas Solidária, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a exploração e os maus-tratos aos idosos em instituições asilares dessa cidade, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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25/03/2013

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