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Dossiê / Processo 2009-13RE-MAD - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-13RE-MAD

Title

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Date(s)

  • 03/06/2009 - 10/07/2009 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 14 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Inácio Franco, a forma como o IEF e outros órgão ambientais vêm fiscalizando os produtores rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público. Estiveram presentes: Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada da Semad; Itamar Pacheco, Diretor do Meio Ambiente da Polícia Militar; Guilherme Mendes Assessor da Superintendência da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Helysienne Arruda de Mello Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Pará de Minas; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Bueno, Comandante da 7º Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito; Marcos de Abreu, Vice-Presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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