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Dossiê / Processo 2005-18RO-DCC - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-18RO-DCC

Title

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 30/09/2005 - 30/11/2005 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 21 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Ministério Público Estadual a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa aos consumidores de Caratinga; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Montes Claros, São Francisco, Brasília de Minas e Januária, para discutir a implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando convidar a Secretaria de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à comissão sobre o Decreto 44147 2005, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, para introduzir novas regras relativas à Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reiterar apelo ao governador do Estado com vista a que seja regulamentada a Lei 14235 2002, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 16/11/2005, 09/11/2005, 26/10/2005 e 19/10/2005, não realizadas

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Partial

Dates of creation revision deletion

16/09/2013

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