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Dossiê / Processo 2005-18RO-PAA - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-18RO-PAA

Title

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 30/08/2005 - 15/09/2005 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 16 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h14min,com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a regulamentação da Lei 15456 2005, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar. Estiveram presentes: José Nílton de Souza Vieira, Diretor-Substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Eduardo Marques Dumont, Gerente de Operações da Conab em Minas Gerais; Waldir Pascoal Filho, Coordenador Estadual de Cana e Derivados da Emater-MG; Dimas dos Reis Ribeiro, Prefeito de Alterosa-MG; Nílton de Aquino Andrade, Diretor do Instituto de Gestão Fiscal, de Belo Horizonte; Regina Guimarães, do Programa Nacional de Álcool e Leite, de Mateus Leme; José Nunes, da coordenação regional do MST, em Betim. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/06/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para aguardente de cana e para cachaça, e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos causados pela Instrução Normativa nº 51/2005 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como debater o preço do leite pago ao produtor rural em consequência da importação do produto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Partial

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05/06/2013

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