Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2005-18RO-PAA - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-18RO-PAA

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/08/2005 - 15/09/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h14min,com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a regulamentação da Lei 15456 2005, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar. Estiveram presentes: José Nílton de Souza Vieira, Diretor-Substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Eduardo Marques Dumont, Gerente de Operações da Conab em Minas Gerais; Waldir Pascoal Filho, Coordenador Estadual de Cana e Derivados da Emater-MG; Dimas dos Reis Ribeiro, Prefeito de Alterosa-MG; Nílton de Aquino Andrade, Diretor do Instituto de Gestão Fiscal, de Belo Horizonte; Regina Guimarães, do Programa Nacional de Álcool e Leite, de Mateus Leme; José Nunes, da coordenação regional do MST, em Betim. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/06/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para aguardente de cana e para cachaça, e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos causados pela Instrução Normativa nº 51/2005 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como debater o preço do leite pago ao produtor rural em consequência da importação do produto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

05/06/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação