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Dossiê / Processo 2005-1RC-DCC/PPO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-1RC-DCC/PPO

Title

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 30/06/2005 - 10/08/2005 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 26 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Limas, Elisa Costa e Maria Tereza Lara, o cronograma de implantação do programa Luz para Todos. Estiveram presentes: Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, assessor externo da Presidência do programa Luza para Todos; Márcio Passos Ribeiro da Silva, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Francisco; Fernando Schuffner, coordenador do projeto Luz Para Todos; Newton Dutra, assessor de Desenvolvimento Econômico da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Luiz Rocha Neto, presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira - Adene. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Elisa Costa, Jesus Lima, Carlos Gomes e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Djalma Bastos Moraes, presidente da Cemig, no sentido de atender a todos os municípios, mas, prioritariamente, aqueles com maior carência de eletrificação; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja constituída uma comissão suprapartidária para acompanhar o gerenciamento do programa; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Jésus Lima, João Leite e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Auditoria-Geral do Estado e à Auditoria da Cemig, solicitando que sejam remetidas a esta Casa possíveis informações referentes a denúncias formuladas pelo deputado Irani Barbosa quanto ao superfaturamento e direcionamento de obras do programa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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14/07/2014

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