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Dossiê / Processo 1995-3RO-DCO - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-3RO-DCO

Title

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Date(s)

  • 06/04/1995 – 03/05/1995 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 45 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a qualidade dos produtos de origem animal, comercializados no Estado, especialmente no “Mercado Itatiaia”.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins Costa, representante do Procon Estadual; Lúcia Pacífico Homem, representante do Movimento das Donas de Casa; Maria da Consolação Magalhães Cunha, representante da Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária; Artur Ribeiro Neto, representante do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –; Mônica Maria de Oliveira Pinho Cerqueira, representante da UFMG; Fernando Cruz Laender, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Lígia Lidner Schreiner, representante da Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária; José Lúcio de Vasconcelos Caetano, representante do Ministério da Agricultura – Inspeção de Produtos de Origem Animal; João Clímaco, representante da Secretaria Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar; e Elza de Oliveira, advogada do Movimento das Donas de Casa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado no sentido de se contratarem os aprovados em concurso público para IMA; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que seja verificado o volume de causas na área de defesa do consumidor para a criação de varas de defesa do consumidor e juizado de pequenas causas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes das Lojas Americanas para prestarem esclarecimentos sobre o uso de equipamentos magnéticos de segurança adotados pela empresa; comunicação de substituição de membro da comissão; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Descrição em: 16/10/2018

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