Dossiê / Processo 2006-5RO-SEP - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-5RO-SEP

Title

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Date(s)

  • 07/04/2006 - 25/05/2006 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 17 folhas

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Scope and content

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado zé Maia, a flexibilização da Lei de Crimes Hediondos. Estiveram presentes: Aloisio Andrade de Freitas, Presidente do Conselho Estadual Antidrogas e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Juiz Antônio de Paula Oliveira, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Final

Level of detail

Partial

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02/04/2013

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