Dossiê / Processo 2013-65RE-DHU - 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-65RE-DHU

Título

65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/11/2013 – 18/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 13h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a proibição de contratação de substitutos dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde, violando, assim, os direitos fundamentais desses trabalhadores.

Esteve presente: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apuração do desaparecimento dos autos do processo nº 025.1999.70.2012.8.13.0027, cujo objeto é a apuração de tentativa de homicídio de William Souza de Oliveira (RQC 8450 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantido o acesso à educação de todos os detentos do Presídio de São Joaquim de Bicas (RQC 8451 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para: (I) que sejam mantidas as atividades da Comissão de prevenção à violência em manifestações populares, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo de 2014, o potencial de realização de novas manifestações e a relevância dos trabalhos da referida comissão; (II) que seja indicado um membro da área criminal do Ministério Público que esteja a par dos inquéritos relacionados aos manifestantes da Jornada de Junho em Belo Horizonte para integrar a referida comissão (RQC 8452 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando reunião para, em audiência pública, efetuar o lançamento do guia de direitos humanos e de prevenção de tortura nos estabelecimentos de cumprimento de pena privativa de liberdade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 8453 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando ao presidente da ALMG que seja designado um servidor para participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília, quando o Centro Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais apresentará, às 14 horas, propostas relacionadas à prevenção da violência em manifestações populares (RQC 8454 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 26/01/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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