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Como reflexo da nova ordem política instaurada a partir Proclamação da República, foi decretada a convocação das Assembleias Legislativas dos Estados, por meio do Decreto nº 802 de 4 de outubro de 1890, assinado por Deodoro da Fonseca, estabelecendo o processo para a eleição dos deputados e senadores que elaborariam suas Constituições estaduais. O poder Legislativo nos Estados passaria a ser bicameral, exercido por um Congresso composto por Senado Estadual e Câmara Legislativa.

O Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais foi instalado em 7 de abril de 1891, considerando três eixos temáticos principais que norteariam as discussões sobre a nova Carta Constitucional: a organização do Estado, o sistema bicameral e a mudança da capital. O Congresso foi presidido pelo presidente do Senado (à época o Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes), e as duas Câmaras só se reuniam conjuntamente em ocasiões especiais, como abertura e encerramento das sessões e para dar posse ao presidente e vice-presidente do Estado, ou para discutir questões pertinentes à Constituição. É importante ressaltar que, o Congresso recebeu já pronto um projeto da Constituição, elaborado pelo Governo Provisório do Estado, e a vigência das normas concernentes ao sistema bicameral, à composição do Congresso, à eleição e ao funcionamento da constituinte já entraram em vigor imediatamente.

38 sessões (1 Sessão de Instalação; 35 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, subsequentes; e 2 Sessões Solenes) realizadas nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, à época localizada na cidade de Ouro Preto, antiga Capital de Minas Gerais, subsidiaram as discussões para a promulgação da Carta Magna, que consistia basicamente no anteprojeto do Governo Provisório, liberto de suas características mais conservadoras e centralistas. As sessões ocorreram no período entre 7 de Abril e 18 de junho de 1891.

O Congresso era formado por 24 senadores e 48 deputados, a saber:

1 - Senadores
Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes (Bias Fortes)
Dr. Carlos Ferreira Alves (Carlos Alves)
Dr. João Gomes Rebêllo Horta (Rebello Horta)
Conselheiro Frederico Augusto Alvares da Silva (Frederico Augusto)
Coronel Francisco Ferreira Alves (Francisco Alves)
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Afonso Pena)
Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão (Silviano Brandão)
Dr. Alvaro da Matta Machado (Alvaro da Matta)
Dr. Virgílio Martins de Mello Franco (Mello Franco)
Dr. Joaquim Candido da Costa Senna (Costa Sena)
Dr. Francisco de Paula Rocha Lagôa (Rocha Lagoa)
João Nepomuceno Kubitschek (João Kubitschek)
Coronel Manoel Ignacio Gomes Valladão (Valladão)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis (Costa Reis)
Commendador Joaquim José de Oliveira Penna (Oliveira Penna)
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira (Eduardo Cerqueira)
Coronel Carlos de Oliveira Sá (Carlos Sá)
Commendador José Pedro Xavier da Veiga (Xavier da Veiga)
Commendador Antônio Martins Ferreira da Silva (Antônio Martins)
Dr. Manoel Eustachio Martins de Andrade (Manoel Eustachio)
Dr. Camillo Augusto Maria de Britto (Camillo de Britto)
Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (Antônio Carlos)
Dr. João Roquette Carneiro de Mendonça (Roquette Mendonça)
Dr. Antonio Augusto Velloso (Augusto Velloso)

2 - Deputados

Dr. Octavio Esteves Ottoni (Octavio Ottoni)
Dr. Sabino Barroso Junior (Barroso Junior)
Commendador Lindolpho Caetano de Sousa e Silva (Lindolpho Caetano)
Dr. Levindo Ferreira Lopes (Levindo Lopes)
Simão da Cunha Pereira (Simão da Cunha)
Camillo Philinto Prates (Camillo Prates)
Coronel Ignacio Carlos Moreira Murta
Dr. Carlos da Silva Fortes (Silva Fortes)
Coronel José Bento Nogueira
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz (Adalberto Ferraz)
Dr. Francisco Antônio de Salles (Francisco Salles)
Coronel Manoel José da Silva (Manoel Silva)
Tenente coronel Eugenio Simplicio de Salles (Eugenio Salles)
Dr. Antonio Leopoldino dos Passos (Leopoldino dos Passos)
Padre Pedro Celestino Rodrigues Chaves
Alexandre de Sousa Barbosa (Alexandre Barbosa)
Dr. Olegario Dias Maciel (Olegário Maciel)
Capitão Nelson Dario Pimentel Barbosa (Nelson Dario)
Dr. José Tavares de Mello (Tavares de Mello)
Dr. Augusto Gonçalves de Sousa Moreira (Augusto Moreira)
Dr. Francisco de Faria Lobato (Faria Lobato)
Dr. Viriato Diniz Mascarenhas (Viriato Mascarenhas)
Dr. Henrique Augusto de Oliveira Diniz (Henrique Diniz)
Dr. Augusto Clementino da Silva (Augusto Clementino)
Mariano Ribeiro de Abreu (Ribeiro de Abreu)
Dr. David Moretzsohn Campista (David Campista)
Commendador Manoel Teixeira da Costa (Teixeira da Costa)
Dr. Olyntho Maximo de Magalhães (Olinto Magalhães)
Dr. Luiz Barbosa da Gama Cerqueira (Luiz Cerqueira)
Dr. Targino Ottoni de Carvalho e Silva (Targino Silva)
Eduardo Augusto Pimentel Barbosa (Pimentel Barbosa)
Commendador Francisco Ribeiro de Oliveira (Ribeiro de Oliveira)
Dr. Aristides Godofredo Caldeira (Aristides Caldeira)
Dr. Ernesto da Silva Braga (Ernesto Braga)
Coronel Domingos Rodrigues Viotti (Domingos Viotti)
Dr. Josino de Paula Britto (Josino de Britto)
Dr. Abeilard Rodrigues Pereira (Abeilard Pereira)
Dr. Bernardino Augusto de Lima (Bernardino Lima)
Tenente coronel João Luiz de Almeida e Sousa (João Luiz)
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim (Idelfonso Alvim)
Dr. José Facundo de Monte Raso (Monte Raso)
Dr. Gomes Henrique Freire de Andrade (Gomes Freire)
Dr. Carlos Marques da Silveira (Carlos Marques)
Cônego Manoel Alves Pereira
Dr. Arthur Itabirano de Menezes (Arthur Itabirano)
Dr. Eloy dos Reis e Silva (Eloy e Silva)
Coronel Severiano Nunes Cardoso de Rezende (Severiano Rezende)
Dr. Oscavo Corrêa Netto (Oscavo Netto)

Em 9 de Abril de 1891, foi constituída a Mesa, sendo eleitos:
Presidente: Senador Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes
Vice-Presidente: Dr. Octavio Esteves Ottoni
1º secretário: Deputado Dr. Sabino Barroso Júnior
2º secretário: Senador Dr. Carlos Ferreira Alves

Em 10 de Abril de 1891, foi constituída uma comissão que tinha como objetivo facilitar o processo de discussão e apreciação de matéria referente ao Projeto da Constituição. A chamada Comissão dos 11, era formada por 5 senadores e 6 deputados eleitos, a saber:

Senadores:
Conselheiro Affonso Augusto Moreira Penna (Relator)
Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis
Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira
Commendador José Pedro Xavier da Veiga
Dr. Virgíllio Martins de Mello Franco

Deputados:
Dr. Levindo Ferreira Lopes
Camillo Philinto Prates
Dr. Olyntho Máximo de Magalhães
Dr. Adalberto Dias Ferraz da Luz
Dr. Ildefonso Moreira de Faria Alvim
Dr. Augusto Clementino da Silva

A Constituição foi promulgada na 35ª Sessão Ordinária do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 15 de Junho de 1891; reunião em que também foram eleitos o Presidente e Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais , do primeiro período presidencial. As Sessões Solenes, nos dias 16 e 18 de Junho de 1891, foram destinadas às posses do Vice-Presidente e do Presidente do Estado, José Cesário de Faria Alvim e Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, respectivamente.

Em 07/08/1985, o Deputado João Navarro solicitou ao Presidente da ALMG, por requerimento e nos termos regimentais, a nomeação de uma comissão de cinco Deputados (Comissão de Representação) para, no prazo de cinco dias, apresentar à Mesa sugestão de realização de um simpósio sobre a Assembleia Nacional Constituinte, em cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e outras entidades, considerando nomes nacionais para as palestras a serem proferidas. A referida Comissão foi composta pelos seguintes Deputados: Antônio Faria, Mares Guia, José da Conceição, João Navarro e Fernando Rainho

Tendo em vista o término dos trabalhos da Constituição Federal, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais começou a tomar as primeiras providências para a elaboração da Constituição Estadual. Desde o primeiro momento, numerosas medidas foram tomadas para equipar a Casa de recursos técnicos e humanos capazes de dotar a futura Constituinte dos requisitos indispensáveis à elaboração da nova Carta Mineira. Entre tais medidas ressalta-se a elaboração de um projeto de informatização, com a finalidade de possibilitar à sociedade, o acesso ágil a informações de seu interesse. A Assembleia preocupou-se também em preparar seu corpo técnico-administrativo, oferecendo cursos de aperfeiçoamento, preparando seus funcionários par o assessoramento técnico necessário ao desenvolvimento da tarefa de elaboração da Constituição Estadual. Colocou à disposição dos jornalistas recursos variados para facilitar a cobertura dos trabalhos constitucionais. Vale destacar a polêmica relativa à direção dos trabalhos. Enquanto alguns Deputados defendiam a tese da constituição de mesa própria para, em Plenário, conduzir os trabalhos, outros defendiam a competência da Mesa da Assembleia para condução do processo. A instalação dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte aconteceu em 07/10/1988. A data foi cercada de solenidades como: espetáculos pirotécnicos; apresentação de bandas de música de Ouro Preto, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Caeté; entrega das medalhas de Ordem do Mérito Legislativo; apresentação do Hino Nacional Brasileiro em voz à capela por Maria Lúcia Godoy; inauguração de um monumento alusivo à data e ao Bicentenário da Inconfidência e descerramento da placa no Hall das Bandeiras; e concerto da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais. O Plenário da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais era composto pelos Deputados eleitos à 11ª Legislatura, no exercício do mandato, e tinha como objetivo discutir e votar o Projeto de Constituição. O Projeto de Constituição foi recebido em Plenário no dia 02/05/1989 e o período compreendido entre 03/05/1989 e 02/06/1989 foi estipulado como prazo para recebimento de emendas: aquelas elaboradas pelos Deputados constituintes, em formulário próprio com justificação, ou as elaboradas pela sociedade (emendas populares), desde que subscritas por no mínimo cinco mil eleitores do Estado, em listas organizadas por entidades associativas legalmente constituídas. No decorrer da discussão do Projeto foram apresentadas 2.010 emendas, das quais 22 foram de iniciativa popular. Mais tarde a Comissão Constitucional apresentou ao Projeto mais 3 emendas. Até a data da remessa do Projeto e das emendas à Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 38 emendas e posteriormente foram retiradas mais 26. No dia 12/06/1989 foi encerrada a discussão em 1º turno e o Projeto de Constituição, juntamente com as emendas, foi encaminhado à Comissão Constitucional para receber os pareceres. No período entre 10/07/1989 e 26/07/1989 ocorreu, em Plenário, a votação em 1º turno. A votação se deu na ordem crescente dos títulos, capítulos, seções, subseções e respectivos artigos, salvo destaques, seguida da votação das emendas em bloco, reunidas conforme o parecer recebido, salvo destaque, e da votação das emendas destacadas. No encaminhamento da votação das matérias destacadas, cinco Deputados constituintes poderiam falar, pelo prazo de cinco minutos: dois a favor, com preferência para o autor do destaque, dois contra, e o relator. Aprovado em 1º turno, com emendas, o Projeto foi encaminhado novamente à Comissão Constitucional para a redação do Vencido pelo relator. Em 03/08/1989 o Vencido foi recebido em Plenário para discussão em 2º turno. Entre 07/08/1989 e 11/08/1989 ocorreu a discussão em 2º turno e o recebimento de emendas. Durante a discussão foi facultado a cada Constituinte apresentar 4 emendas supressivas, além de outras destinadas a sanar omissões, erros ou contradições. Foram recebidas 281 emendas, sendo que uma foi devolvida ao autor por ele ter ultrapassado a cota. Encerradas as discussões, o Vencido e as emendas foram encaminhados à Comissão Constitucional para que o relator pudesse emitir os pareceres. Os pareceres foram emitidos no período de 17/08/1989 a 18/08/1989 e, antes do início do processo de votação dos pareceres na Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 7 emendas, tendo sido posteriormente retirada mais uma. Finalizada a votação dos pareceres na Comissão Constitucional, o Vencido, juntamente com as emendas, foi encaminhado ao Plenário para publicação no "Diário do Legislativo" e para inclusão na ordem do dia para votação em 2º turno. Em 23/08/1989 foram recebidos em Plenário os requerimentos de destaques e de 24/08/1989 a 30/08/1989 ocorreu a votação em 2º turno. A votação foi realizada da mesma forma que a votação de 1º turno. Concluída a votação, o Vencido foi encaminhado novamente à Comissão Constitucional para, no prazo de 10 dias, receber o parecer de redação final. As emendas à redação final foram restritas à correção de linguagem, sendo recebidas 3 emendas. Duas, porém, foram retiradas pelos autores. Após aprovada a redação final, o texto da nova Constituição do Estado de Minas Gerais foi promulgado em reunião solene no dia 21/09/1989. A Constituição do Estado de Minas Gerais promulgada em 21/09/1989 recebeu a alcunha de Constituição da Primavera. A data da promulgação foi cercada de solenidades: culto ecumênico celebrado pelo Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Arcebispo Metropolitano de Mariana, Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, e pelo Presidente do Colégio Episcopal da Igreja Metodista do Brasil, Bispo Adriel de Souza Maia; apresentação das Fanfarras do Colégio Tiradentes e do Instituto de Educação; descerramento de placa alusiva à data na antessala do Plenário; reunião solene de promulgação; concerto da Grande Banda Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais e espetáculo pirotécnico.

A Comissão Constitucional era composta por 21 membros titulares e 21 suplentes, eleitos em 22/12/1988, pela maioria absoluta da Assembleia Constituinte, respeitados os critérios de proporcionalidade. Tinha por finalidade a elaboração do Projeto de Constituição, o recebimento de sugestões para a elaboração do Projeto de Constituição por meio das Audiências Públicas (Regionais e Temáticas), o recebimento de emendas e a elaboração de pareceres sobre o Projeto e sobre as emendas. A Comissão Constitucional era constituída pelos seguintes Deputados: Presidente, Camilo Machado; 1°-Vice-Presidente, Maria Elvira; 2º-Vice-Presidente, Paulo Fernando; 1º-Secretário, Bernardo Rubinger; 2º- Secretário, José Duarte; relator, Bonifácio Mourão; relator adjunto, Eduardo Ottoni; membros, Agostinho Patrus, Anderson Adauto, Narciso Michelli, Irani Barbosa, João Rosa, Bonifácio Filho, José Ferraz, José Maria Chaves, Adelino Dias, Luiz Vicente Calicchio, Nelinho Rezende, Ronaldo Vasconcellos e Sebastião Helvécio e como suplentes Ferraz Caldas, Carlos Pereira, Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Geraldo Rezende, Jorge Gibram, Maurício Moreira, Ninico Resende, Saint'Clair Souto, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Jorge Hannas, Paulo César Guimarães, Agostinho Valente, Márcio Maia, Roberto Luiz Soares, Wellington de Castro, João Bosco Martins e Amilcar Padovani. As Audiências Públicas Regionais, promovidas pela Comissão Constitucional, foram realizadas entre os dias 18 e 21 de janeiro e tiveram como objetivo colher subsídios para a elaboração do Anteprojeto de Constituição, possibilitando a regionalização das discussões e a percepção dos anseios e dificuldades de cada região. Para sua realização, a Comissão contou com o apoio de Associações Microrregionais, Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais e entidades diversas. As Audiências foram realizadas em 17 cidades-polo das diferentes regiões do Estado: Ouro Preto (18/01/1989), sob a presidência do Deputado Camilo Machado e coordenação do Deputado Agostinho Patrus; Ponte Nova (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Ronaldo Vasconcellos; Ipatinga (19/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Sandra Starling; Divinópolis (19/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Maria Elvira; Patos de Minas (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Bernardo Rubinger; Curvelo (19/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Bonifácio; Juiz de Fora (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Sebastião Helvécio; Governador Valadares (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Bonifácio Mourão; Passos (20/01/1989), sob a presidência do Deputado Neif Jabur e coordenação do Deputado Márcio Maia; Uberlândia (20/01/1989), sob a presidência do Deputado José Duarte e coordenação dos Deputados José Duarte, Geraldo Rezende e João Pedro Gustin; Almenara (20/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Ferraz; Montes Claros (20/01/1989) sob a presidência e coordenação do Deputado Carlos Pereira; Poços de Caldas (21/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado José Maria Chaves; Teófilo Otôni (21/01/1989), sob a presidência e coordenação do Deputado Kemil Kumaira; Lavras (21/01/1989), sob a presidência e coordenação da Deputada Maria Elvira; Uberaba (21/01/1989), sob a presidência do Deputado Anderson Adauto e coordenação dos Deputados Anderson Adauto e José Duarte; e Unaí (21/01/1989), sob a presidência do Deputado Camilo Machado e coordenação dos Deputados Camilo Machado e Saint'Clair Souto. As Audiências Públicas Temáticas, promovidas pela Comissão Constitucional, foram realizadas na sede da ALMG, no período de 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 1989. Estas audiências foram realizadas por temas, possibilitando aos proponentes apresentar e defender oralmente suas sugestões perante a Comissão Constitucional. Nas Audiências foram defendidas as sugestões atinentes ao tema específico, protocoladas na Secretaria da Constituinte até vinte e quatro horas antes da realização da respectiva reunião. O proponente, ou representante por ele credenciado, deveria estar inscrito para tal fim, em livro próprio, na Secretaria da Constituinte com igual antecedência. As Audiências Públicas Temáticas representaram um canal de defesa direta das sugestões oferecidas pela população em geral, ou seja, uma forma direta de participação popular na Constituição do Estado de Minas Gerais. Foram realizadas 19 Audiências Públicas Temáticas. A 1ª Audiência, realizada em 23/01/1989, teve como tema "Poder Legislativo" e, como Coordenador, o Deputado José Bonifácio. A 2ª Audiência, realizada em 23/01/1989, teve como tema "Planejamento - Finanças e Orçamento - Fiscalização Financeira e Orçamentária - Orçamento Público - Tribunal de Contas" e, como Coordenador, o Deputado Luiz Vicente. A 3ª Audiência, realizada em 24/01/1989, teve como tema "Poder Executivo - Administração Direta e Indireta" e, como Coordenador, o Deputado João Rosa. A 4ª Audiência, realizada em 24/01/1989, teve como tema "Política Minerária e Hídrica" e, como Coordenador, o Deputado José Duarte. A 5ª Audiência, realizada em 25/01/1989, teve como tema "Poder Judiciário - Ministério Público - Defensoria Pública" e, como Coordenador, o Deputado Kemil Kumaira. A 6ª Audiência, realizada em 26/01/1989, teve como tema "Preservação do meio Ambiente" e, como Coordenador, o Deputado Ronaldo Vasconcellos. A 7ª Audiência, realizada em 26/01/1989, teve como tema "Sistema Tributário" e, como Coordenador, o Deputado Sebastião Helvécio. A 8ª Audiência, realizada em 27/01/1989, teve como tema "Política Agrícola - Terras Públicas" e, como Coordenador, o Deputado Bernardo Rubinger. A 9ª Audiência, realizada em 27/01/1989, teve como tema "Política Urbana - Plano Diretor - Serviços Especiais" e, como Coordenador, o Deputado Anderson Adauto. A 10ª Audiência, realizada em 30/01/1989, teve como tema "Municípios e Regiões" e, como Coordenador, o Deputado Irani Barbosa. A 11ª Audiência, realizada em 30/01/1989, teve como tema "Municípios e Regiões" e, como Coordenador, o Deputado José Maria Chaves. A 12ª Audiência, realizada em 31/01/1989, teve como tema "Educação" e, como Coordenadora, a Deputada Maria Elvira. A 13ª Audiência, realizada em 31/01/1989, teve como tema "Ciência e Tecnologia" e, como Coordenadora, a Deputada Sandra Starling. A 14ª Audiência, realizada em 01/02/1989, teve como tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" e, como Coordenador, o Deputado Eduardo Ottoni. A 15ª Audiência, realizada em 01/02/1989, teve como tema "Servidores Públicos Civis e Militares" e, como Coordenador, o Deputado José Ferraz. A 16ª Audiência, realizada em 02/02/1989, teve como tema "Saúde, Previdência e Assistência Social" e, como Coordenador, o Deputado Agostinho Patrús. A 17ª Audiência, realizada em 02/02/1989, teve como tema "Esporte e Turismo" e, como Coordenador, o Deputado Nelinho Rezende. A 18ª Audiência, realizada em 03/02/1989, teve como tema "Segurança Pública" e, como Coordenador, o Deputado Cleuber Carneiro. A 19ª Audiência, realizada em 03/02/1989, teve como tema "A Mulher, a criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" e, como Coordenador, o Deputado Paulo Fernando. Com base nos dados colhidos nas Audiências Públicas Regionais, nas Audiências Públicas Temáticas, nas sugestões populares e na Constituição Federal, o relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, em 09/03/1989, apresentou à Comissão Constitucional o Anteprojeto de Constituição, que foi distribuído em avulsos para discussão e apresentação de emendas (13/03/1989 a 19/03/1989). O Anteprojeto recebeu 2.411 propostas de emendas. Encerrada essa fase, foi concedido um prazo para que o relator pudesse emitir pareceres às emendas (31/03/1989 a 03/04/1989). Em 06/04/1989 as emendas e os pareceres foram votados em bloco, salvo destaques, na Comissão Constitucional. Para a votação, as emendas foram distribuídas em 04 blocos, conforme o parecer emitido (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição). Os destaques foram votados entre os dias 06/04/1989 e 18/04/1989. Aprovado o Anteprojeto com emendas, o relator teve um prazo para fazer uma nova redação e encaminhá-la como Projeto de Constituição à Mesa da Assembleia Constituinte para discussão em 1º turno. O encaminhamento se deu em 02/05/1989. Em 02/05/1989 o Projeto de Constituição foi encaminhado à Mesa da Assembleia Constituinte para discussão e votação em 1º turno, sendo estipulado um prazo de 30 dias para o recebimento de emendas com justificação escrita (03/05/1989 a 02/06/1989), inclusive emendas populares, desde que subscritas por no mínimo cinco mil eleitores do Estado, em listas organizadas por entidades associativas legalmente constituídas. No decorrer da discussão do Projeto foram apresentadas 2.010 emendas, das quais 22 foram de iniciativa popular. Mais tarde a Comissão Constitucional apresentou ao Projeto mais 03 emendas. Após discussões em Plenário, o Projeto de Constituição e as emendas recebidas foram enviados à Comissão Constitucional para parecer. Os pareceres foram elaborados no período de 22/06/1989 a 29/06/1989 e submetidos à votação, na Comissão Constitucional (26/06/1989 a 29/06/1989), em blocos (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição), salvo os destaques. Foi estabelecido, por consenso dos membros da Comissão Constitucional, que cada membro da Comissão poderia solicitar até 9 destaques, tendo sido protocolados 189 requerimentos de destaque. Em decorrência das conclusões da Comissão Constitucional, procedeu-se à alteração dos pareceres sobre as emendas não destacadas de conteúdo similar, para efeito de compatibilização final. Em 03/07/1989 a Comissão Constitucional aprovou o relatório de encaminhamento dos pareceres às emendas de 1º turno. Feito isso, os pareceres foram encaminhados à Mesa para publicação no "Diário do Legislativo" e inclusão do Projeto em ordem do dia para votação em 1º turno. Até a data da remessa do Projeto e das emendas à Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 38 emendas e posteriormente foram retiradas 26 emendas. Concluída a votação em 1º turno, o Projeto de Constituição foi encaminhado à Comissão Constitucional, para a redação do Vencido pelo relator. O parecer do relator contendo o Vencido foi distribuído em avulso, publicado no "Diário do Legislativo" e incluído na ordem do dia para discussão em 2º turno. Durante a discussão foi facultado a cada constituinte apresentar 4 emendas supressivas, além de outras destinadas a sanar omissões, erros ou contradições. Foram recebidas 281 emendas, sendo que uma foi devolvida ao autor por ele ter ultrapassado a cota. Encerradas as discussões, o Vencido e as emendas foram encaminhados à Comissão Constitucional para que o relator pudesse emitir os pareceres no prazo de 5 dias. Os pareceres foram emitidos no período de 17/08/1989 a 18/08/1989. Antes do início do processo de votação dos pareceres na Comissão Constitucional, registrou-se a retirada de 7 emendas, tendo sido posteriormente retirada mais uma. Por consenso dos membros da Comissão Constitucional, estabeleceu-se que cada membro poderia solicitar até 2 destaques, tendo sido protocolados 31 requerimentos de destaque. Na Comissão Constitucional as emendas e pareceres foram submetidos à votação, salvo destaques, em 4 blocos, organizados de acordo com os pareceres emitidos (pela aprovação, pela aprovação parcial, pela prejudicialidade e pela rejeição). Em decorrência das conclusões da Comissão, procedeu-se à alteração dos pareceres sobre emendas não destacadas de conteúdo similar, para efeito de compatibilização final. Finalizada a votação dos pareceres na Comissão Constitucional, o Vencido, juntamente com as emendas, foi encaminhado à Mesa para publicação no "Diário do Legislativo" e para inclusão na ordem do dia para votação em 2º turno. Concluída a votação em 2º turno do Projeto de Constituição (Vencido), a matéria foi encaminhada à Comissão Constitucional para receber o Parecer de Redação Final no prazo de dez dias. As emendas à redação final foram restritas à correção de linguagem.