Publicado
Parcial
Final
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de assessoramento institucional de caráter político-parlamentar, notadamente aqueles vinculados às atribuições da Secretaria-Geral da Mesa, e também o trabalho desenvolvido no âmbito dos gabinetes dos deputados.
Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:
[Subseção 5.1 - Decisão, comunicação e correspondência legislativa](https://atom.almg.gov.br/index.php/decisao-comunicacao-e-correspondencia-legislativa)
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
Revisão: out./2017
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:
[Subseção 5.1.1 - Correspondência legislativa](https://atom.almg.gov.br/index.php/correspondencia-legislativa-2)
[Subseção 5.1.2 - Comunicação de deputado (composição de partido, bancada, frente, bloco, afastamento e proposição não recebida)](https://atom.almg.gov.br/index.php/comunicacao-de-deputado-composicao-de-partido-bancada-frente-bloco-afastamento-e-proposicao-nao-recebida )
[Subseção 5.1.3 - Manifestação de aplauso, congratulação, apoio, repúdio, protesto, pesar e regozijo](https://atom.almg.gov.br/index.php/manifestacao-de-aplauso-congratulacao-apoio-repudio-protesto-pesar-e-regozijo)
[Subseção 5.1.4 - Decisão da Mesa e/ou da Presidência](https://atom.almg.gov.br/index.php/decisao-da-mesa-e-ou-da-presidencia)
[Subseção 5.1.5 - Recurso contra decisão da Presidência](https://atom.almg.gov.br/index.php/recurso-contra-decisao-da-presidencia)
[Subseção 5.1.6 - Acordo de líderes](https://atom.almg.gov.br/index.php/acordo-de-lideres)
[Subseção 5.1.7 - Deliberações do Colégio de Líderes](https://atom.almg.gov.br/index.php/deliberacoes-do-colegio-de-lideres)
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Publicado
Inclui: ata.
Os documentos formam dossiês/processos por legislatura.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Compreende as comunicações (cartas, ofícios, respostas aos requerimentos, cartões, convites, entre outros) recebidas pelo Poder Legislativo, de autoria de instituições públicas, instituições privadas e terceiros, durante as legislaturas.
As correspondências estão arranjadas fisicamente por legislatura e em dossiês formados de acordo com as categorias dos remetentes, a saber: Assembleias Legislativas; Associações Comunitárias; Associações/Entidades de Classe e Sindicatos; Bancos; Câmara dos Deputados; Câmaras Municipais; Consulados; Cooperativas; Entidades Privadas; Entidades Públicas (Diversas); Eventos (Organizadores); Governador do Estado; Partidos Políticos; Prefeituras; Presidente/Vice-Presidente da República e Ministérios; Secretarias e Órgãos do Estado; Senado Federal; Setores da ALMG; Sociedade Civil; Tribunais e Ministério Público.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Revisão: 16 nov. 2017
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Todas as correspondências recebidas encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012.
Publicado
Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.
Os documentos estão arranjados fisicamente, por ano, em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.
Os documentos estão arranjados fisicamente por legislatura.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
Revisão: 24/04/2024
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, manifestação renúncia.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Revisão: 24/04/2024
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, manifestação renúncia.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em 2 volumes, em ordem cronológica decrescente.
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Os documentos estão arranjados fisicamente em 2 volumes, em ordem cronológica decrescente.
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em 2 volumes, em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder.
Os documentos estão arranjados fisicamente em 2 volumes, em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.
Os documentos estão arranjados fisicamente em 2 volumes, em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os conjuntos documentais formam dossiês, por ano. Os dossiês estão arranjados em ordem cronológica decrescente.
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
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Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
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Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos formam dossiês/processos por legislatura.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
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Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Os documentos estão arranjados fisicamente em ordem cronológica decrescente.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Publicado
Publicado
Inclui: indicação para liderança, ata da reunião de deliberação de liderança, Acordo de Líderes que não incida sobre proposição.
Os documentos formam dossiês/processos por legislatura.
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas [Deliberação 2431 2008](http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2431&comp=&ano=2008) e [Deliberação 2663 2017](https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2663&ano=2017)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).