Icaatom12

Icaatom Versao 1.2

Subseries 1.3.1.2 - Atividades da Comissão Preparatória

Identity area

Reference code

BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.1-1.3.1.2

Title

Atividades da Comissão Preparatória

Date(s)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Textual, 1,10 metros lineares
Bibliográfico, 2 itens
Iconográfico, 105 itens

Context area

Name of creator

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória (1987 - 1989)

Administrative history

Fruto de requerimento unânime das lideranças partidárias, datado de 15/09/1987, a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes foi nomeada pelo Presidente da Assembleia em 19/09/1987 e, sob a presidência do Deputado Rubens Garcia, instalou-se em 08/10/1987, quando elegeu os seguintes Deputados para a direção dos trabalhos: Kemil Kumaira, Presidente; Luiz Vicente, Vice-Presidente; Márcio Maia, Secretário; e, para o cargo de relator, José Bonifácio Filho. Compunham ainda a Comissão os seguintes Deputados: Aloísio Garcia, Anderson Adauto, Camilo Machado, Cleuber Carneiro, Eduardo Ottoni, Bonifácio Mourão, José Ferraz, José Maria Chaves, José Duarte, Paulo César Guimarães, Rubens Garcia, Sandra Starling e Sérgio Emílio. A Comissão teve como objetivos: coletar subsídios históricos para a elaboração do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais; elaborar o Regimento Interno; acompanhar o processo constituinte nacional; coletar subsídios históricos para a elaboração do Anteprojeto de Constituição do Estado; discutir as propostas e diretrizes do sistema de informatização do processo constituinte estadual, do projeto de divulgação dos trabalhos constituintes estaduais; publicar e recuperar a memória histórica do exercício do poder constituinte no Estado. Os trabalhos e as atividades da Comissão foram interrompidos entre 26/11/1987 e 22/09/1988. No seu segundo período de funcionamento, a Comissão foi composta pelos seguintes Deputados: Kemil Kumaira, Presidente; Camilo Machado, Vice-Presidente; Márcio Maia, Secretário; José Bonifácio Filho, relator; Ronaldo Vasconcellos; Wellington de Castro; Cleuber Carneiro; Eduardo Ottoni; Bonifácio Mourão; José Ferraz; José Maria Chaves; José Duarte; Paulo César Guimarães; Rubens Garcia; Sandra Starling; João Rosa; Nelinho Rezende; Domingos Lanna e Bernardo Rubinger

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, os documentos relativos ao Projeto de Resolução 599 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e publicações preparadas e editadas pela Comissão

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Accruals

System of arrangement

Os conjuntos documentais formam dossiês. Para navegar pelos dossiês, use o menu lateral esquerdo.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Conditions governing reproduction

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços)

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Data da Descrição: 05/03/2010

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Accession area

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