Dossiê / Processo 42/2008 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2008

Identity area

Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-42/2008

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2008

Date(s)

  • 02/04/2008 - 20/12/2010 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 12 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Content and structure area

Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2008 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - dispõe sobre normas de fixação da jornada de trabalho, duração de férias anuais e concessão de horas-extras a serem aplicadas aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Lafayette de Andrada e Vanderlei Jangrossi (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Costa, Fahim Sawan, Domingos Sávio, Pinduca Ferreira e Paulo César.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

No verso da ata da 1ª Reunião Extraordinária consta a seguinte informação: "Esta ata deixa de ser aprovada, assinada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. Arquive-se em 20/12/2010."

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 27/11/2013

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related people and organizations

Related genres

Related places