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Icaatom Versao 1.2

Dossiê / Processo 12 - CPI da escravidão no norte de Minas - 1994 (12ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-12LEG-12

Title

CPI da escravidão no norte de Minas - 1994 (12ª Legislatura)

Date(s)

  • 03/05/1994 - 30/04/1996 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 0,09 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado em 04 volumes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Publication note

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 29/12/1994.

Publication note

Notes area

Note

O dossiê contém dois conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 01 e 02) foram numeradas em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 03 e 04) compreende os anexos (documentos entregues à CPI). As folhas do segundo conjunto também foram numeradas em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Note

Apelidos: CPI da escravidão; CPI do trabalho escravo; CPI da escravidão por dívidas de trabalho.

Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

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Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 29/07/2016

Language(s)

Script(s)

Sources

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