Icaatom12

Icaatom Versao 1.2

Dossiê / Processo 12 - CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Identity area

Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-12

Title

CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Date(s)

  • 27/06/2000 - 23/01/2003 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 2,80 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação
Cartográfico, 3 itens
Bibliográfico, 277 páginas
Informático, 1 item

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Content and structure area

Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüíneo (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.

Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.

Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado em 146 volumes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Publication note

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20/09/2001.

Publication note

Publication note

Notes area

Note

O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 01 a 22) compreende os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 23 a 146) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 16/01/2018

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related people and organizations

Related places