Dossiê / Processo 16 - CPI do Pirocloro de Araxá (11ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-11LEG-16

Title

CPI do Pirocloro de Araxá (11ª Legislatura)

Date(s)

  • 29/06/1989 - 30/03/1990 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 0,18 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.

Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.

Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado em 9 volumes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Publication note

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 21/04/1990.

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Note

O dossiê foi numerado (ordem crescente), compreendendo dois blocos, e foi mantido como organizado na sua produção. O primeiro bloco está numerado da folha 1 a 414. O segundo bloco (anexos) está numerado da folha 1 a 951, porém apresenta diversos problemas, a saber: há uma lacuna de numeração entre as folhas 5 e 55; entre as folhas 363 e 364 encontra-se uma folha que não foi numerada; a partir da folha 650 houve um equívoco na sequência da numeração de modo que mesma foi reiniciada em 551; há uma lacuna de numeração entre as folhas 647 e 661; e há uma lacuna de numeração entre as folhas 735 e 738.

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Descrição: 21/12/2015

Language(s)

Script(s)

Sources

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