Direitos humanos

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41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o R.S.A que irá prestar esclarecimentos sobre...

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40ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondênc...

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39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 09/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1033 1996 , e ouvir o Sr. José Guilherme Couto, cel. da Polícia ...

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38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e debater, em audiência pública, a requerimento do ...

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37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão....

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36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondên...

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35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspond...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 09h05min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações ...

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. ...

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45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/11 2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do ...

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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspo...

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38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. A...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Sr. Marco Aurélio Terrin...

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sin...

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19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o PL 267 1999 .Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Co...

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41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a escolta de presos no Estado, os...

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. H...

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21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre a...

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89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, as propostas e os ...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, a questão do...

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118ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 118ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2002, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. ...

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73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende, ques...

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. W...

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48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de ouvir representantes, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, d...

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7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2011, às 09h14min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, da violação dos dir...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Pontif...

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41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2001, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobr...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão....

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar proposição da comissão.Foram discutidas e votadas proposições da comis...

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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspond...

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25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 21/08/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. ...

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e...

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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspond...

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22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidas e votadas proposições da comissão.In...

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Guilherme do Couto, Carlos Roberto Lopes Cançado, João Batis...

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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. ...

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre pol...

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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), convocada para 10/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Inclui: correspondência do Sr. Hélio Bicudo, presid...

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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Roberto, o e...

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram recebidas proposições, às quais foram designado...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliv...

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, Alberto Vilas Boas e Luiz Carl...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foram discutidos e votados pareceres sobre proposiçõe...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado João Leite, a questão social dos conflitos...

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. João Pinto Ribeiro, James Eustáquio Barbosa Ladeia, Lauro Wilson d...

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondê...

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7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, Walter Lucas, Edvaldo Brandão e Euclides Guimarães ...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondê...

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