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Bem Vindo Segurança pública
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CPI das denúncias formuladas pelo General José Lopes Bragança (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a procedência das denúncias formuladas pelo general José Lopes Bragança, publicadas no Diário da Tarde do dia 29/05/1980 (9ª Legislatura).Autoria: deputado ...

CPI dos atos de terrorismo (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de omissão e desinteresse do governo estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais (9...

CPI da tortura a menores (10ª Legislatura).

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder a apuração de denúncias de torturas a menores na Delegacia Especializada de Orientação ao Menor e em outras delegacias de polícia de Belo Horizonte, bem ...

CPI da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela...

CPI do furto de veículos (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, as razões do aumento de furtos de veículos no Estado e a queda no índice de casos resolvidos (12ª Legislatura).Autoria: deputado Eduardo Brás e outros....

CPI do Comando da Morte – 5ª DRP – Governador Valadares (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosa...

CPI do Dops (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.Foram design...

CPI do Narcotráfico (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fer...

CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos crimino...

Comissão Especial - Apurar Responsabilidade nos Acontecimentos de Ipatinga (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e apurar paralelamente as responsabilidades dos autores do conflito que se deu na USIMINAS, no município e comarca de Coronel Fabriciano (5ª Legislatura).Autoria: deputado Ger...

Comissão Especial - Atrofiamento da Polícia da Polícia Civil do Estado (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a efici...

Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009...

Comissão especial para indicação de Vilma Tomaz Ribeiro para o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).Origem: ...

Comissão especial para indicação de Luis Carlos Balbino para o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura). Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 . Membros ...

Comissão especial para indicação de Rogério Jorge de Aquino para o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura). Origem: MSG 149 2008 , do governador Aécio Neves / IND 18 200...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Sérgio Rodrigues Leonardo e outros para o Conselho de Defesa Social (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Sérgio Rodrigues Leonardo, Vilma Tomaz, Rogério Jorge de Aquino e Silva e Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz para o cargo...

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegra...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, às 15 horas, quando foi apresentado, discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião; Requerimento 421, so...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, às 14 horas, quando foram discutidas e votadas as emendas referentes ao Projeto 203. Inclui: ata da reunião e edital de convocação

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Requerimento nº 715, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

Reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, às 15 horas, com a finalidade de proceder à escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 30/03/1960, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 16/12/1960, quando foi distribuída para parecer a Indicação nº 621, e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/05/1960,quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicações e projetos e foram discutidos e votados pareceres de reque...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimento e indi...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/10/1960, quando foram distribuídos para parecer indicações e projeto, e foram discutidos e votados parecer de projetos, requerimentos e indicação em pauta

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Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 07/12/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projetos e indicação, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e re...

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Reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Projeto nº 1068, e foi discutido e votado parecer sobre o projeto em pauta

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Reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/03/1961, às 15 horas, com a finalidade de se proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para r...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/04/1961, quando foram distribuídos para parecer indicação, requerimento e projeto, ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, telegrama de Mau...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimento ...

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1961, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projetos

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, ...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicaçõ...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Distribuição de matéria na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1961, enumerando nomes dos Deputados presentes, e pareceres distribuídos

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Reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura)

Documentação de reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 08/12/1961. Inclui: lista de distribuição de matéria, indicando nomes dos Deputados presentes, projeto distribuído para parecer, parecer de projeto d...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

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