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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora deliberativa e polí...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito do processo legislativo em sentido estrito (elaboração e apreciação de matérias legislativas) e os demais processos previstos no Regimento Interno para organizar o funcionamento ...
Sanção e promulgação de proposição
Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Ass...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, d...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, ...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original...
Arquivamento de proposição normativa
Proposta de emenda à Constituição
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto origina...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei complementar que não foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas,...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei ordinária que não foram transformados em normas (sancionados), durante as legislaturas, tais como: texto ...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que não foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto orig...
Formalização de desistência de apresentação de proposição
Termo de desistência do autor e/ou requerimento do autor.
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por ...
Proposição de lei complementar
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis complementares que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido veta...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis ordinárias que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas ...
Apreciação de proposição não normativa e instrumento assemelhado
Compreende os dossiês/processos relativos a: representação popular e de deputado, proposta de ação legislativa, mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado, ofício de tribunal e denúncia.
Representação popular e de deputado
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos às representações populares e de Deputados, examinadas durante as legislaturas, tais como: textos originais, pronunciamentos dos Deputados, requerimentos, pa...
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos à apresentação de propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular da ALMG, por entidade associativa legalmente constituída (sindicatos, asso...