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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Finanças públicas
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Comissão Especial - Divisão Administrativa e Judiciária do Estado (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Héli...

CPI do IPSM (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - ISPM -, tanto as pa...

CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).Autoria: deputado Wellington de Castro e outros. ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de v...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da ...

CPI do Café (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegaçã...

Minas Unida Vence a Crise

Documentos relativos ao lançamento do manifesto Minas Unida Vence a Crise, realizado em 21/04/1999, em Ouro Preto, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade civil organizada do Estado para se unir em torno das mudança da política eco...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentár...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre...

CPI das Barragens (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Je...

Dívida Externa: O que Fazer?

Documentos relativos à teleconferência Dívida Externa: O que Fazer?, realizada em 03/08/2000.Foram abordados os seguintes temas: “Plebiscito nacional”, "Implicações éticas", "Dívida externa e dívida interna" e "Dívidas soc...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1990

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.Foram designados memb...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos imp...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orça...

CPI do Sistema Finaceiro (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.Autoria:...

Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009. Finalidades:Principal: desenv...

CPI do VAF (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissã...

Comissão Especial - Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 767/88 referente à Mensagem Governamental nº 304/88 - Aposentadoria de Maria Elizabete Bernardes Caixeta (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que conced...

CPI do Ipsemg (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a falta de repasses do tesouro estadual ao Ipsemg, no período dos últimos 10 anos, das parcelas referentes à contribuição dos servidores e da respectiv...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao municí...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, asseguran...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Cel. PM Eduardo Mendes de Souza para o cargo de diretor-geral do IPSM (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do coronel da Polícia Militar, Eduardo Mendes de Souza, para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Mili...

CPI da verba da Loteria do Estado de Minas Gerais para o esporte (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loter...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundo...

CPI das Licitações (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...

Fórum Minas por um Outro Mundo: Produção da Riqueza e Reprodução Social

Documentos relativos ao Fórum Minas por um Outro Mundo: Produção da Riqueza e Reprodução Social, realizado em 29, 30 e 31/08/2001, em Belo Horizonte, promovido em parceria com o Comitê Mineiro Fórum Social Mundial e com a Prefeitura de Belo Horizo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães, que acrescenta parágrafos ao art. 7 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre a criação do Fundo de As...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1988

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1988 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário de dotações orçamentárias destinadas ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1991 , de autoria do deputado Reinaldo de Lima, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - dispõe sobre lei orçamentária e investimentos em programas de ed...

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

CPI da Casemg (10ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, espe...

CPI da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).Autoria...

Comissão Especial - Situação Financeira do Condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), More...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a convers...

Comissão Especial - Fatos Relativos aos Comandos Volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).Autoria: deputado Milton Sales e outros.Foram designados membros efe...

2º Fórum Minas por um Outro Mundo: uma Outra América é Possível com Soberania e Integração

Documentos relativos ao 2º Fórum Minas por um Outro Mundo: uma Outra América é Possível com Soberania e Integração, realizado em 21, 22 e 23/08/2002, em Belo Horizonte, em parceria com Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, com o objetivo de cons...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1980

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indire...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisã...

Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).Autoria: deputado Emílio H...

CPI das Construtoras (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.Autoria: deputad...

CPI da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela...

Comissão Especial - Situação Financeira do Estado (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), ...

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