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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer. Foram discutidos e votad...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, os Recursos 10/60, 14/59 e 14-A/60 e as representações de N...

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Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convoca...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicaçõe...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1960, quando foram distribuídos o Recurso 6-A/60, projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados ...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discut...

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, indicação, emenda constitucional, requerimentos, rep...

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/05/1960, quando foram distribuídos projetos e representação do Cartório Criminal da Comarca de Ponte Nova e mensagem pa...

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/05/1960, com o objetivo de discutir e votar o requerimento de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo. Inc...

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 10/05/1960, quando foram distribuídos a representação do Sr. Homero Costa e projetos para parecer e foi apresentado, pelo ...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/08/1961, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre p...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1961, quando foram distribuídos indicações, requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proj...

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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 25/07/1961, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proj...

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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 30/05/1961, às 14h30min, quando foi dado conhecimento sobre o recebimento do ofício do Diretório Acadêmico da Faculdade de Odontologia...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/09/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proje...

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33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 31/09/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pa...

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37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/11/1960, quando foram distribuídos Ofício 4562 do Desembargador Amilcar de Castro e projetos para parecer e discutidos e v...

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36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/09/1961, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proje...

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38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Recebimento do Of...

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