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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de pro...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram distribuídos avulsos de proje...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discut...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/08/1962 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos....

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pau...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 12/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 22/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 03/09/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 17/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, req...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura)

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 11/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuído para parecer projeto de emenda constitucional. Inclui: ata, comunicação de substitui...

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/05/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento de concessão de lic...

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 16/05/1961, às 14h40min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, mensagem e o Recurso 17-A/ para parecer e discutid...

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 23/10/1962 quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos, indicações e mensagens e foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 18/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimentos e emenda constitucional para parecer e fora...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 18/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação, requerimento e ofícios para parecer, e foram discutidos ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 24/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e ofício para parecer e foram discutidos e votados ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 08/09/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 07/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e recurso para parecer e foram discutidos e votados pareceres de pro...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura)

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 13/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1964, às 14h30min, oportunidade em que o Presidente da Comissão, Deputado João Navarro, considerou que a Comissão não se encon...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/05/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre p...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos, mensagens, requerim...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/10/1962 quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 29/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, projeto de resolução e emenda constitucional para parecer e foram dis...

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e o Ofício 708 do Juiz Américo A. G. Canabarro R...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 28/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 09/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 17/09/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e mensagem em...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 18/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto...

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e a representação do Senhor Marcial do Lago, contra o Deputado Waldomiro...

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 02/12/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, indicação e requerimento, e foram discutidos e votados os ...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 02/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, Representação nº 26, Recurso nº 9-A/60 e indicação para parecer....

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/05/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados projetos e o Recurso 2-A/60 do Prefeito Municipal de Tupaciguara,...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 30/10/1962 quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimen...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de proj...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 14/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e emenda constitucional para parecer e foram discutid...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 08/05/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, mensagem e requerimento para parecer e foram discutidos e votados p...

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