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Descrições Arquivísticas
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional Português do Brasil
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Termo de responsabilidade das condições e obrigações referentes aos serviços de Secretaria das Audiências Públicas Regionais

Termo de responsabilidade assinado pelos Secretários indicados para as Audiências Públicas Regionais da IV Assembleia Estadual Constituinte, tomando ciência das condições e obrigações referentes aos serviços de Secretaria

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Livro de inscrição para defesa de sugestões nas Audiências Públicas Temáticas

Livro das inscrições para defesa de sugestões nas Audiências Públicas Temáticas, incluindo, para cada audiência: nome e endereço da pessoa/instituição autora da sugestão

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Relatório geral sobre o Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Relatório geral sobre o Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, informando como a Constituição foi elaborada e as atividades preparatórias realizadas, e comentando sobre as propostas de sugestão ao texto e sobre a estrutura e conteúdo d...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Ata da 33ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional

Ata da 33ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/09/1989, com o objetivo de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição Estadual apresentado pelo relator

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/08/1989, com o objetivo de receber os pareceres prévios do relator sobre as emendas supressivas e sobre aquelas resultantes de Acordo de Líderes, bem como a definir os procedi...

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Ata da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional

Ata da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 03/07/1989, com o objetivo de dar conhecimento do parecer sobre as emendas apresentadas em 1º turno ao Projeto de Constituição Estadual

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/06/1989, com o objetivo de discutir e votar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 1/89 da IV Assembleia Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

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