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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2001 , de autoria do deputado Marco Régis e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta ao mesmo os §§ 1º ao 4º - cria o Conselho Esta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referend...

7ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 ...

Anais da Assembleia Legislativa

Compreende o conjunto de publicações da ALMG que têm por objetivo preservar a história do Legislativo mineiro. Eles reúnem, mês a mês, resoluções e deliberações; atas das reuniões de Plenário e pronunciamentos de oradores; atas resumidas das reuni...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2002 , de autoria do governador do Estado, que altera os §§ 1º ao 4º do art. 128 e o inciso XXVI do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 22 das Disposições Cons...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2004 , de autoria dos deputados Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro e outros, que altera a Seção III, do Capítulo II, da Constituição Estadual - suprime dispositivo ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipai...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - permite uma única recondução para o mesmo cargo da ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da GuardaForam designados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposenta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 86 2002 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que dá nova redação ao art. 56 da Constituição Estadual - altera procedimentos para a instauração de processo cont...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de se...

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