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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar pa...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2007 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera os arts. 62 e 247 da Constituição Estadual - estabelece o limite de 250 hectares para alienação ou conces...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 39 da Constituição Estadual - concede aposentadoria às policiais m...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina que todos os convênios celebrados pe...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2007 , de autoria o deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão ma...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais, no território do Estado, aos alunos un...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2007 , de autoria do Deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 77 e revoga o § 6º do art. 76 e o § 2º do art. 77 da Constituição Estadual - ex...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de aposentadoria espe...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2009

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que modifica o inciso VI, do art. 118 da Constituição Estadual - institui como parte legítima para propor Aç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2009

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2009 , de autoria da deputada Cecília Ferramenta e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual - assegura, na constituição da Mesa da Assembl...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2009

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2009 , de autoria do deputado André Quintão e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 31 da Constituição Estadual - amplia a licença-maternidade e a licença-patern...

18ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondênci...

Revisão do PPAG 2008-2011 - Exercício 2008

Documentos relativos às audiências públicas Revisão do PPAG 2008-2011 - Exercício 2008, nos dias 23/10/2008 (Itaobim), 28/10/2008 (Ituiutaba), 30/10/2008 (Barbacena), 13/11/2008 (Montes Claros) e entre os dias 5 e 7/11/2008 (Belo Horizonte), com ...

PPAG 2008/2011 - Revisão 2009

Documentos relativos às audiências públicas PPAG 2008/2011 - Revisão 2009, nos dias 14/10/2009 (Iturama); 20/10/2009 (Itaobim); 22/10/2009 (Montes Claros); 27/10/2009 (Poços de Caldas); 29/10/2009 (Juiz de Fora); 4 a 06/11/2009 (Belo Horizonte), c...

Ciclos de Debates

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos ciclos de debates realizados pela ALMG. Os ciclos de debates têm por objetivo propiciar a reflexão sobre temas de rele...

12ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos ciclos de debates realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

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