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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos ser...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1992

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1992 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que dá nova redação ao caput do art. 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - ref...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção....

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poder...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1994

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1994 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dis...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1994

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1994

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 1994 , de autoria do deputado Cóssimo Freitas, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre férias-prêmio de servidores públicos.Fo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre aprovação ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1996 , de autoria do deputado Marcos Helênio, que suprime o parágrafo segundo do art. 67 da Constituição Estadual - suprime dispositivo que limita em cinco o número de pr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta inciso ao § 3º do art. 77 da Constituição Estadual - proíbe a interrupção das atividades do Tribunal de Conta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exerc...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a co...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constituci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e i...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.Foram desi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Es...

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