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Finanças públicas
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidr...

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina que todos os convênios celebrados pe...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos ser...

O Regime Tributário e as Empresas Mineiras

Documentos relativos ao ciclo de debates O Regime Tributário e as Empresas Mineiras, realizado em 18/06/2001, em Belo Horizonte, com o objetivo de abrir espaço para uma ampla exposição de razões, informações e esclarecimentos, por parte das empres...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e resta...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2007 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que acrescenta o art. 157-A à Constituição Estadual - torna a Lei Orçamentária Anual de execução obrigatória.For...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenh...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 74 da Constituição Estadual - dispõe sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentár...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1993 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 212 e acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de ...

Auditoria Cidadã da Dívida

Documentos relativos ao ciclo de debates Auditoria Cidadã da Dívida, realizado em 19/04/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a dívida externa brasileira e a realização de uma auditoria sobre essa, tendo em vista a enorme sangria de ...

ICMS Solidário

Documentos relativos ao fórum técnico ICMS Solidário, realizado nos dias 10/08/2007 (Montes Claros), 13/08/2007 (Diamantina), 17/08/2007 (Teófilo Otoni), 23/08/2007 (Conselheiro Lafaiete), 24/08/2007 (Juiz de Fora), 28/085/2007 (Governador Valadar...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2012

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2012 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos e incisos ao art. 39 da Constituição do Estado, concedendo ao grupo de militares que...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2012

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2012 , de autoria do deputado Pompílio Canavez e outros que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2000 , de autoria do deputado Ermando Batista e outros, que acrescenta § 8º ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a execução da programação orçamentária de...

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