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Finanças públicas
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Di...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucion...

Minas Combate a Crise

Documentos relativos ao ciclo de debates Minas Combate a Crise, realizado nos dias 14 e 15/04/2009, em Belo Horizonte, promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, o Banco de Desenvolvimento Econômico - B...

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2005

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma d...

Resultados 2661 até 2672 de 2672