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Finanças públicas
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que espec...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...

Minas Combate a Crise

Documentos relativos ao ciclo de debates Minas Combate a Crise, realizado nos dias 14 e 15/04/2009, em Belo Horizonte, promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, o Banco de Desenvolvimento Econômico - B...

Dívida Externa: O que Fazer?

Documentos relativos à teleconferência Dívida Externa: O que Fazer?, realizada em 03/08/2000.Foram abordados os seguintes temas: “Plebiscito nacional”, "Implicações éticas", "Dívida externa e dívida interna" e "Dívidas soc...

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