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Descrições Arquivísticas
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
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Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 426/87 (Resolução nº 4.381/87)

Recortes do Jornal "Diário do Legislativo", do dia 17/10/1987, contendo: o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 426/87, de autoria da Mesa, cujo objetivo era conferir competência à Mesa para ordenar e autorizar despesas ne...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Atividades dos Simpósios, Encontros e Seminários

Documentos referentes aos simpósios, encontros e seminários promovidos durante a fase preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte mineira: "Miniconstituinte de Minas" (10/1986), simpósio estadual "Minas Gerais e a Const...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais

Contém publicações e documentos relativos (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) às atividades de divulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais e ao simpósio promovido pela ALMG com o objetivo de divulgar a Constituição do...

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Tópicos sugeridos para palestras

Relação contendo 5 tópicos sugeridos para a palestras do Dr. Abner Mikva ("A independência do Judiciário", "Os direitos individuais à luz da Constituição", "Direitos individuais versus direitos econômicos na Constituição d...

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