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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Finanças públicas
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Gestão de Recursos Públicos e Cidadania

Documentos relativos ao fórum técnico Gestão de Recursos Públicos e Cidadania, realizado entre 10 e 12/11/1997, em Belo Horizonte, com os objetivos de: contribuir para o aprimoramento das normas legais que orientam a gestão governamental, em espec...

CPI da Saúde (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas fa...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na Lei Orç...

CPI da Rodoviária (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) ma...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvime...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial - Informar a Assembleia sobre Convênios (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator),...

Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

CPI da reforma financeira (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, apurar os rumos da reforma financeira do Estado e seus reflexos sobre a economia, assim como as consequências sobre os funcionários por ela atingidos (11ª l...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1991 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dá nova redação ao § 2º do art. 203 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a opção de recolhimento de tributos em banco oficial ...

Comissão Especial - Irregularidades na Fundação Waldomiro Lobo (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de ve...

Lei de Responsabilidade Fiscal

Documentos relativos ao ciclo de debates Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado em 28/02/2000, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar Federal 18/1999, da Câmara dos Deputados.Participaram do evento as seguint...

CPI dos Cartórios (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços no...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1982

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a...

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclu...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/06/1959, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/06/1959, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer com emenda de ...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 01/07/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 203, em fase de 2ª discussão...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 22/07/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/07/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/10/1959, realizada com o fim especial de discutir e votar o parecer sobre as emendas ao Projeto nº 227

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/03/1959, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimento

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 02/09/1959, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e o ofício de Alfredo Lima no qual o autor esclarece os moti...

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44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/09/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta

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46ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 07/10/1959, quando foi discutido parecer do projeto em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

47ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/10/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de req...

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48ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 14/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento, indic...

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49ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 16/10/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 12/11/1959, quando foram discutidas e votadas emendas ao Orçamento Estadual

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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 21/10/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de...

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51ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 23/10/1959, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 30/01/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, emendas a projetos, r...

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53ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 06/11/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requeriment...

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54ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/11/1959, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres e emendas ...

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55ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 18/11/1959, às 14h30min, para dar prosseguimento à discussão e votação dos pareceres parciais para a 2ª discussão do Projeto 454 (orç...

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56ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação relativa à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 02/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres dos projetos em p...

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57ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 03/12/1959, quando foram distribuídos, para parecer, projetos, indicações, representação da Federação de Bandeirantes do Brasil e ofí...

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58ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação relativa à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 07/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos em pauta....

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59ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 11/12/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e do ofício da...

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação relativa à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 16/11/1959 para o fim especial de discutir e votar parecer para 2ª discussão do Projeto 454 (orçamento), que orç...

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60ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 14/12/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e indicação em...

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61ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e requerimentos em pauta

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62ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 17/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e indicação em pa...

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63ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Ata da 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 18/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e indicação em pauta

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64ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentação da 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e ind...

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