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Bem Vindo Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/11/1959 quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerim...

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69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 14/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 11/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimento em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura)

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 10/03/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, emenda...

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22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 21/01/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer: projetos; mensagem; ofício do Presidente da Câmara Municip...

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 28/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pa...

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17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 12/05/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e Ofício 708 do Juiz de Direito da Guanabara, pedindo licença para p...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/05/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos em pauta. Foram discutidos e votados pareceres de projetos e ...

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22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 02/06/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e o ofício do Sr. Romeu Mancinelli, do Município de Mun...

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/05/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de projet...

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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 07/06/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos e indicação e foram discutidos e votados...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 09/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento. Foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada 04/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e recurso. Foram discutidos e votados projetos e requerime...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e o recurso 26/66 para parecer e foram discutidos e...

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33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 33 Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 18/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e mensagem para parecer, e foram discutidos...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, indicação, ofício do Secretário de Segurança Pública ...

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39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 13/09/1966, na qual foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos...

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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentação da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 28/06/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados...

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