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Trabalho, emprego e renda
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1977

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1984

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1984 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera o art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre abono de faltas do servidor para fins de efetivo serviço.F...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2003 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao § 1º e aos incisos I e II do art. 24 da Constituição Estadual - institui o teto salarial n...

Comissão Especial - Enquadramento de Funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de enquadramento de funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: Adônis Martins Moreira (presidente), Antônio Sérgio Medeiros Chaves, Hernani Lemos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1981 , de autoria do deputado Fernando Junqueira, que altera a redação do art. 97 da Constituição Estadual - permite a validade dos concursos públicos por até 4 anos, cont...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de co...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1978

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1978 , de autoria do deputado Emílio Haddad, que acrescenta parágrafo ao art. 111 da Constituição Estadual - transfere, para o mês de maio, a data para o reajuste anual do...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - assegura renúncia à aposentadoria de servi...

CPI das Carvoarias (2001) (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na Indústria Extrativa de Minas Gerais.Autoria: deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.Foram designados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de ve...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - altera o período de aquisição de férias prêmio.Fo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de adicional trintenári...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1985

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1985 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aposentadoria do técnico em comunicação social.F...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que suprime o § 2º do artigo art. 288 da Constituição Estadual - elimina restrição à opção pelo regime de 40 h...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição do Estado - permite a acumulação remunerada...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1982

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, compet...

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