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Destaque: Emenda nº PR-0065-5

Destaque: Emenda nº PR-0065-5

Destaque: Emenda nº PR-1143-6

Destaque: Emenda nº PR-1143-6

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

Do Processo Legislativo

Do Processo Legislativo

Documento encaminhado ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifác...

Documento encaminhado ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão

Documento justificando a escolha de tema e debatedor para palestra

Documento justificando a escolha de tema e debatedor para palestra

Documento que relata as atividades realizadas para fomentar e viabilizar a pa...

Documento que relata as atividades realizadas para fomentar e viabilizar a participação popular no processo de elaboração da Constituição Estadual

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória da IV Assembleia C...

Documento que resume os pareceres da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte

Emenda aditiva: acordo com lideranças

Emenda aditiva: acordo com lideranças

Emenda popular sobre o sistema financeiro estadual

Emenda popular sobre o sistema financeiro estadual

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes

Emendas do Desembargador José Fernandes

Emendas do Desembargador José Fernandes

Errata da Resolução nº 4585

Errata da Resolução nº 4585

Esboço de temas e palestrantes a serem propostos na Comissão de Representação...

Esboço de temas e palestrantes a serem propostos na Comissão de Representação para a realização do seminário sobre a Assembleia Nacional Constituinte

Espelho de votação de emendas

Espelho de votação de emendas

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Espelho para votação de emendas do Projeto de Resolução nº 599/87 e das emendas

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vege...

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave

Fotografia da Deputada Maria Elvira

Fotografia da Deputada Maria Elvira

Fotografia da Deputada Maria José Haueisen

Fotografia da Deputada Maria José Haueisen
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