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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 18/10/1960, quando foram distribuídos ofício do Sr. Aníbal Ribeiro do Vale, mensagem, projetos, indicações, representação do Sr. Jarbas d...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1960, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação ...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 25/10/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em paut...

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33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 27/10/1960, quando foram distribuídos projetos, Recurso nº 12-A/60 e mensagem para parecer e foram discutidos e votados p...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/11/1960, quando foram distribuídos requerimento e projetos para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

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35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e discutidos e votados o Recurso 6-A/60 e projet...

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36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1960, quando foram distribuídos representação do Sr. Antonio Ribeiro e requerimento para parecer e discutidos e votados...

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37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/11/1960, quando foram distribuídos Ofício 4562 do Desembargador Amilcar de Castro e projetos para parecer e discutidos e v...

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38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Recebimento do Of...

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39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/11/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e o ofício de Dulce Conceição Silveira. Foram ainda discutid...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 07/12/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimento e mensagem para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/04/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres s...

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40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 01/12/1960, quando foram discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Inclui ata da reunião e comunicações de subst...

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41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/12/1960, quando foram distribuídos projetos, mensagens e correspondência para parecer e foram discutidos e votados: termo ...

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4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/12/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos, mensagens e ofício do ...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 07/04/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre representação do ...

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5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/12/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e o requerimento ...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1960, quando foram distribuídos o Recurso 6-A/60, projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados ...

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6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 14/12/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e recurso para parecer e foram discutidos e votados projetos ...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicaçõe...

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