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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Brazilian Portuguese
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42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/10/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indic...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 30/10/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e r...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projet...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 13/11/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

2ª Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 04/04/1968, às 14 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na ocasião, foram eleitos os Deputados Jair...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e ofícios para parecer e foram discutidos e votados par...

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4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 04/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 18/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e ofícios para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicações. Inclui: ata; comunicações de substituição...

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8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 25/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e ofício para parecer e foram discutidos e votados pare...

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9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 30/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos...

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 09/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projet...

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1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 19/03/1968, às 14 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na ocasião, foram eleitos os Deput...

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 26/03/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada e 28/03/1968, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicações em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 02/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados parecere...

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, recurso e ofício para parecer e foram discutidos e v...

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1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 28/05/1968, às 10 horas, quando foram distribuídos requerimentos, indicação e emenda constitucional para parecer e foram dis...

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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 28/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requeriment...

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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 30/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto...

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