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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 30/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 29/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e reque...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 12/08/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 19/08/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 30/10/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e r...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/10/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indic...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 18/06/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 04/08/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e m...

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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 20/06/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votado...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 15/06/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e recurso para parecer, e foram discutidos e votados ...

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