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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Brazilian Portuguese
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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 06/08/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações, mensagens e emenda constitucional para par...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 05/09/1963, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta, e foram discutidos e votados pa...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 10/09/1963, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos, mensagens e requerimento, e foram discutidos e votados ...

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42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 03/10/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projet...

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44ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 10/10/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados parecer...

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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 12/11/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados parecer...

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43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 08/10/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados parecere...

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54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

documentos da 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 21/11/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pa...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/11/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados ...

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58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Documentos da 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 04/12/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sob...

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