Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana d...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/1997
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.Foram designad...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que institui Ação Direta de Inorganicidade Municipal.Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos M...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assemble...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição Estadual - permite que a alteração de topônimo seja aprovad...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizon...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos D...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de...
Consórcios Intermunicipais: Cooperação e Gestão
Documentos relativos ao ciclo de debates Consórcios Intermunicipais: Cooperação e Gestão, realizado em 30/06/2009, em Belo Horizonte, com os objetivos de: potencializar os esforços que vêm sendo desenvolvidos na disseminação do consórcio como inst...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2004
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legi...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2002
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipai...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma d...