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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça
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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relator...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do di...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2003, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondênci...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeita...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da...

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11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o PL 43 2003 ,...

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10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 27/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatore...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados rel...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições su...

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