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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 06/08/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados parecer...

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22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 13/08/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados ...

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 14/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e emenda constitucional para parecer e foram discutid...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 02/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres ...

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11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 18/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação, requerimento e ofícios para parecer, e foram discutidos ...

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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projet...

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, recurso e ofício para parecer e foram discutidos e v...

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35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 23/09/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 26/08/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados parecer...

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36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 25/09/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

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45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Documentação da 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15h, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projet...

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60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/02/1961, quando foram distribuídos para parecer projeto, comunicação do Deputado Paulo Campos, declarando haver assumido o cargo de ...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/08/1960, quando foram distribuídos uma indicação e um projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobr...

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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 18/08/1960, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

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3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer. Foram discutidos e votad...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, os Recursos 10/60, 14/59 e 14-A/60 e as representações de N...

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Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convoca...

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6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicaçõe...

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5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1960, quando foram distribuídos o Recurso 6-A/60, projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados ...

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