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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2003 , de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Estadual - institui o Plano Estadual de Cultura.Foram designados ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2013 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 128 da Constituição do Estado, restringindo o recrutamento do advogado-geral do Estado ao quadro de ...

5ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 ...

Assessoramento Técnico-Processual

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de assessoramento de caráter técnico-processual para a organização e a realização das reuniões das comissões e do Plenário e, ainda, os processos de assessoramento ...

Atividades de comissão permanente (reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, audiências e visitas)

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e o...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Fernanda Medeiros Azevedo Machado para presidente da Fundação Clóvis Salgado (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernanda Medeiros Azevedo Machado para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado (17ª Legislatura).Origem: MSG 513 ...

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Documentos relativos ao ciclo de debates Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizado no dia 27/04/2006, em Belo Horizonte, com o objetivo de levantar subsídios para o Projeto de Lei nº 203/1991, que institui a Politica Nacional de Resíduos Só...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e i...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - exting...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2003 , de autoria dos deputados Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta seção ao Capítulo I do Título IV da Constituição Estadual - dispõe sobre a ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2010 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 18 da Constituição Estadual - determina que lei complementar disporá sobre a p...

Comissão especial para emitir parecer sobre as indicações de nomes para composição do Conselho Estadual de Educação (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatr...

Luta contra as Drogas

Documentos relativos ao ciclo de debates Luta contra as Drogas, realizado no dia 11/05/2006, em Belo Horizonte, com os objetivos de: discutir os problemas relacionados ao uso de drogas, abordando a prevenção, o tratamento, a reinserção social do d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição Estadual - transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçad...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - instit...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que altera a redação da alínea h, do inciso I, do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta, no rol de competênci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2010

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educaç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras d...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Detel (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).Origem: MSG 604...

Sistema Único de Assistência Social - Suas

Documentos relativos ao ciclo de debates Sistema Único de Assistência Social - Suas, realizado nos dias 15/05/2006 (Divinópolis), 23/05/2006 (Juiz de Fora), 29/05/2006 (Governador Valadares), 02/06/2006 (Itaobim) e 05/06/2006 (Montes Claros), com ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.Foram desi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2003 , de autoria do deputado Rogério Corrêa e outros, que acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 230 da Constituição Estadual - determina que a ALMG instituirá, como órgão ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2010

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de níve...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2013 , de autoria do governador do estado, que altera o § 5º do art. 14 da Constituição do Estado, possibilitando que o Estado crie fundação com personalidade jurídica ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Francisco Antônio Tavares Junior para presidente da Funed (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Antônio Tavares Junior para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (17ª Legislatura).Origem: MS...

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais

Documentos relativos ao ciclo de debates Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, realizado nos dias 23 e 24/11/2006, em Belo Horizonte, com os objetivos de conhecer a situação fundiária das Unidades de Conser...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2003 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que dá nova redação ao § 8º art. 14 , aos incisos VIII, XI e XII do art. 61 e aos incisos XIII e XI...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2010

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2010 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera a Constituição Estadual, vedando a nomeação ou designação para os cargos que menciona daqueles ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Di...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Idene (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - ...

As Novas Diretrizes para o Saneamento Básico

Documentos relativos ao ciclo de debates As Novas Diretrizes para o Saneamento Básico, realizado nos dias 06 e 07/03/2007, em Belo Horizonte, com o objetivo de contribuir para a discussão do PL 3374 2006 , que autoriza a criação de empresa subsidi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concess...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2003 , de autoria do deputado João Bittar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 225 da Constituição Estadual - garante aos maiores de 60 anos a gratuidade no transp...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2013 , de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o serviço de transporte ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Lister César Nascimento para o cargo de diretor-geral do Detel (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lister César Nascimento para o cargo de diretor-geral Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (...

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - Estratégia de Desenvolvimento

Documentos relativos ao ciclo de debates Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - Estratégia de Desenvolvimento, realizado no dia 26/06/2007, em Belo Horizonte, com os objetivo de: apresentar o PMDI; refletir sobre a avaliação de politi...

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 65 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que suprime a alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - retira das matérias de in...

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