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Administração pública
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Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura). Origem: criada por Decisão da Mesa. Finalidades:I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações...

17ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requer...

18ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requeri...

Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.Finalidades:a) analisar os prejuízos causados ao ...

4ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas (4ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura). Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Augusto Ferreira Filho para membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Augusto Ferreira Filho para membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura). Origem: MSG 276 1961, do governador José Francisco Bias Fortes.Membr...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura). Origem: MSG 761 1961, do governador José de Magalhães Pinto. Membros efetivos: deputad...

5ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, ...

Comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura). Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto. Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Hort...

Comissão para indicação de José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação do professor José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura). Origem: MSG 890 1965, do governador José de Magalhães Pinto.Membros efeti...

Comissão especial para opinar sobre a indicação de Joaquim Ferreira Gonçalves para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Joaquim Ferreira para as funções de procurador do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).Origem: MSG 1048 1966, do governador Israel Pinheiro.Membros efetivos: deputados João Vaz (preside...

Comissão especial para apreciar a indicação do Dr. Lauro Guerra para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Lauro Guerra para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).Origem: MSG 77 1967, do governador Israel Pinheiro.Membros efetivos: deputados Orlan...

6ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, re...

Comissão para apreciar a indicação de Frederico Pardini para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.Membros efetivos: deputados João Ferraz...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).Origem: MSG 332 1968, do governador Israel Pinheiro. Membros efetiv...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Diogo de Almeida Magalhães para o cargo de procurador-geral do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de José Diogo de Almeida Magalhães para o cargo de procurador-geral do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).Origem: MSG 469 1969, do governador Israel Pinheiro.Membros efetivos: deputado...

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