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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 05/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação, emenda constitucional, mensagem e o telegrama do...

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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1961 e 20/11/1961, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto de reforma constitucional e foi distribuído...

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Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentação da reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/03/1961, às 14h30min, quando foram eleitos e empossados Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata da reunião e edita...

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20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 20/06/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projetos e indicações. Foram discutidos e votados projetos...

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21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 27/06/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projetos, bem como o ofício do Juiz Plácido Correa de Ara...

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22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 04/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação, emenda constitucional e requerimento para parecer e foram discutidos e votados...

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23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 06/07/1961, quando foram distribuídos projetos, representação (abaixo-assinado) dos músicos da Rádio Inconfidência e requerimento para pa...

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24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/07/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e o Recurso nº 18-A/61 para parecer e foram discutidos e votad...

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25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 13/07/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e ofício do Desembargador Agrígio Ribeiro de Oliveira Júnior para parecer e fo...

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26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 20/07/1961, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre reque...

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27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 25/07/1961, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proj...

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28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1961, quando foram distribuídos indicações, requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proj...

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29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/08/1961, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre p...

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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/11/1961, quando foram distribuídos indicação, requerimento, Recurso 19/3 para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...

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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, os Recursos 10/60, 14/59 e 14-A/60 e as representações de N...

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30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/08/1961, quando foram distribuídos projetos, ofício do Juiz da 5ª Vara de Belo Horizonte pedindo licença para processa...

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31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 22/08/1961, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, projet...

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32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/08/1961, quando foi distribuído um projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

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33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Documentos da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 31/09/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pa...

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34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/09/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proje...

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