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Administração pública Português do Brasil
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PPAG 2008/2011 - Monitoramento 2009

Documentos relativos à audiência pública PPAG 2008/2011 - Monitoramento 2009, nos dias 24 e 25/06/2009, em Belo Horizonte, com os objetivos de obter informações sobre o monitoramento dos projetos estruturadores do Estado no exercício de 2009, e de...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Rodrigues Duarte para prefeito de Araxá (7ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Rodrigues Duarte para prefeito de Araxá (7ª Legislatura). Origem: MSG 35 1971, do governador Rondon Pacheco. Membros efetivos: deputados João Bello (presidente)...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fucam (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatur...

Comissão Especial - Anteprojetos de Leis Complementares ou Regulamentares de Preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e elaborar anteprojetos de leis complementares ou regulamentares de preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura).Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.Fora...

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Jorge Sá de Noronha para prefeito de Cambuquira (10ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge Sá de Noronha para o cargo de prefeito de Cambuquira (10ª Legislatura). Origem: MSG 35 1983, do governador Tancredo N...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1979

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direit...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1983

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1983 , de autoria do deputado Juarez Hosken, que acrescenta a alínea c" ao inciso VII do art. 76 da Constituição Estadual, com a redação dada pela "Emenda à Const...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1990

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.Foram designados memb...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.Fo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos imp...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orça...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de s...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à consti...

4ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, co...

4ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, ...

Comissão especial para emitir parecer sobre a escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (13ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos deputados Simão Pedro Toledo e Kemil Kumaira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (13ª Legislatura).Membros efetivos: deputa...

Comissão especial para indicação dos titulares do DER, do Detel e do Deop/MG (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG; Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerai...

Comissão especial para indicação de Luis Carlos Balbino para o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura). Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 . Membros ...

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