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Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto

Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto

"Constituição Estadual e vida urbana"

"Constituição Estadual e vida urbana"

"Observações sobre o Projeto e suas emendas"

"Observações sobre o Projeto e suas emendas"

Destaque: Emenda nº PR-0065-5

Destaque: Emenda nº PR-0065-5

Destaque: Emenda nº PR-0001-9

Destaque: Emenda nº PR-0001-9

Destaque: Emenda nº PR-1143-6

Destaque: Emenda nº PR-1143-6

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias

Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda ...

Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes

Emenda aditiva: acordo com lideranças

Emenda aditiva: acordo com lideranças

Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual

Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual

Emendas do Desembargador José Fernandes

Emendas do Desembargador José Fernandes

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vege...

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave

Avanços que constarão do Vencido (Projeto B)

Avanços que constarão do Vencido (Projeto B)

Do Processo Legislativo

Do Processo Legislativo

Avanços da Constituição do Estado de Minas Gerais

Avanços da Constituição do Estado de Minas Gerais

Justificativa para o art. 45 do Vencido

Justificativa para o art. 45 do Vencido

Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social

Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
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