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Educação
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar pa...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2007 , de autoria o deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão ma...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais, no território do Estado, aos alunos un...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2013 , de autoria do deputado Tadeu Martins Leite e outros, que altera os arts. 196 , 198 , 200 e 202 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Dispo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...

70 Anos da Revolução de 30

Documentos relativos ao ciclo de debates 70 Anos da Revolução de 30, realizado em 07/12/2000, em Belo Horizonte, com o objetivo de reunir historiadores, cientistas políticos, sociólogos e um cineasta dedicado ao tema, oportunizando análise dos fat...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

A Educação que Nós, Surdos, Queremos

Documentos relativos ao ciclo de debates A Educação que Nós, Surdos, Queremos, realizado em 10/12/2001, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a realidade das pessoas surdas e o processo educacional que diz respeito a elas, com enfoque em a...

Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e Perspectivas

Documentos relativos ao fórum técnico Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e Perspectivas, realizado nos dias 05 e 06/11/2001, em Belo Horizonte, com o objetivo de: discutir os temas relacionados com as institu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1981

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1991 , de autoria do deputado Homero Duarte, que altera os prazos previstos nos §§ 1 e 2 do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Es...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1991

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1991 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre a seleção competitiva interna para o...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a co...

Seminário Regional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb

Documentos relativos ao evento Seminário Regional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, realizado em 24/06/2005, em Belo Horizonte, com o objetivos de discutir as dificuldades na execução do Fundo de Manutenção e Des...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1999

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2000 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta disposições ao art. 198 da Constituição Estadual - acrescenta o ensino da computação e da informática...

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