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Educação
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2001

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2009

Educação em Direitos Humanos

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Comissão especial para emitir parecer sobre as indicações de nomes para composição do Conselho Estadual de Educação (17ª Legislatura)

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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2010

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2001

Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional

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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2001

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/2001

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2001

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2001

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2004

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2004

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2002

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2005

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2005

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiç...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006
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