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Descrições Arquivísticas
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no a...

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo" aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo", Deputado José Bonifácio Filho, aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais, prestando esclarecimentos sobre a Audiência Pública Temática do dia 23/01/1989, ...

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo" convidando para participar de Audiência Pública Temática

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo", Deputado José Bonifácio Filho, solicitando contribuição e participação na Audiência Pública Temática do dia 23/01/1989

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Notas taquigráficas da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas"

Notas taquigráficas da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado Luiz Vicente

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta"

Notas taquigráficas da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado João Rosa

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB ao Presidente da Assembleia, indicando Deputados para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB, Deputado Felipe Neri, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Márcio Maia, José Maria Chaves e Bonifácio Mourão para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Const...

Deputado Felipe Neri (ALMG)

Relatório quantitativo e temático - Seção IV, Capítulo II, Título II do Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: "Da política hídrica e minerária"

Relatório da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" -, realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte, apresentando um relato sucinto das sugestões apresentadas

Deputado José Duarte (ALMG)

Relatório da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

Relatório da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública" - realizada em 25/01/1989, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, apresentando a composição da Mesa e as sugestões com autoria

Oliveira, Eliana de Barros Ribeiro de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Relatório das atividades de assessoramento desenvolvidas junto ao coordenador do tema "Região Metropolitana"

Relatório da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado Irani Barbosa, apresentando a composição da Mesa, presentes, síntese das sugestões apresentadas, as sugestões aprese...

Dado não disponível

Correspondência enviada ao Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões"

Correspondência enviada ao Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões", por José Eustáquio Simões Dumont, tecendo comentários sobre sugestões apresentadas para essa área

Dumont, José Eustáquio Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões"

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões", tecendo comentários sobre sugestões apresentadas para essa temática

Deputado José Maria Chaves (ALMG)

Relatório da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação" -, realizada em 31/01/1989, sob a coordenação da Deputada Maria Elvira

Relatório da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação" - realizada em 31/01/1989, coordenada pela Deputada Maria Elvira, contendo destaques de algumas sugestões que foram acatadas

Lôbo, Marco Aurélio Gomes (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Relatório: sugestões alusivas ao tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico"

Relatório das sugestões apresentadas à 14ª Audiência Pública Temática - "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" - realizada em 01/02/1989, coordenada pelo Deputado Eduardo Ottoni, incluindo o número de sugestões, os Municípios de...

Moreira, Élcio Costa (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Proposta da área temática "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" para elaboração do texto da Constituição Estadual

Proposta de texto para a área temática "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" da Constituição Estadual, elaborado a partir da 14ª Audiência Pública Temática - "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" - realizada...

Deputado Eduardo Ottoni (ALMG)

Roteiro

Roteiro (manuscrito) lido pelo Presidente na Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, no dia 15/10/1987, contendo a relação de algumas atividades a serem desenvolvidas pela referida Comissão

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Relatório sobre os trabalhos realizados pela coordenação temática "Sistema Tributário" [rascunho]

Rascunho de relatório dos trabalhos realizados pela coordenação temática - 'Sistema Tributário" - coordenada pelo Deputado Sebastião Helvécio

Fernandes, Geraldo Ediberto (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Comissões)

Observação ao coordenador do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", Deputado José Ferraz, e ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada por Terezinha Bronzo de Almeida, Júlio Esteves e Elmira Soares

Observação ao coordenador do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", Deputado José Ferraz, e ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada por Terezinha Bronzo de Almeida, Júlio Esteves e Elmira Soar...

Almeida, Terezinha Bronzo de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Roteiro dos trabalhos

Roteiro dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, adaptado de acordo com as normas do Regimento Interno e da Assembleia Nacional Constituinte, contendo informações sobre as convocações para reuniões, instalação da Comissã...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Apreciação sobre as sugestões apresentadas ao tema "Servidores Públicos Civis e Militares"

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pela assessora

Almeida, Terezinha Bronzo de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Apreciação sobre as sugestões apresentadas ao tema "Servidores Públicos Civis e Militares"

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pelo assessor

Esteves, Júlio César dos Santos (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Apreciação sobre as sugestões apresentadas ao tema "Servidores Públicos Civis e Militares"

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pela assessora

Soares, Elmira Isaura do Prado (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)

Texto articulado da 1ª Audiência Pública Temática - "Poder Legislativo"

Texto articulado resultante da 1ª Audiência Pública Temática - "Poder Legislativo" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado José Bonifácio, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Cons...

Dado não disponível

Texto articulado da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas"

Texto articulado resultante da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado Luiz V...

Dado não disponível

Texto articulado da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta"

Texto articulado resultante da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado João Rosa, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integra...

Dado não disponível

Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica"

Texto articulado resultante da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto...

Dado não disponível

Texto articulado da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública"

Texto articulado resultante da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública" - realizada em 25/01/1989, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, contendo as propostas de capítulos e artigos a ...

Dado não disponível

Texto articulado da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente"

Texto articulado resultante da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao An...

Dado não disponível

Texto articulado da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário"

Texto articulado resultante da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Sebastião Helvécio, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constitu...

Dado não disponível

Texto articulado da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas"

Texto articulado resultante da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas" - realizada em 27/01/1989, coordenada pelo Deputado Bernardo Rubinger, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados a...

Dado não disponível

Texto articulado da 9ª Audiência Pública Temática - "Política Urbana, Plano Diretor e Serviços Essenciais"

Texto articulado resultante da 9ª Audiência Pública Temática - "Política Urbana, Plano Diretor e Serviços Essenciais" - realizada em 27/01/1989, coordenada pelo Deputado Anderson Adauto, contendo as propostas de capítulos e artigos a ser...

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Texto articulado da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana"

Texto articulado resultante da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado Irani Barbosa, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de C...

Deputado Irani Barbosa (ALMG)

Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões"

Texto articulado resultante da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado José Maria Chaves, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto ...

Dado não disponível

Discurso proferido pelo Presidente eleito na reunião de instalação da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Discurso proferido pelo Presidente eleito da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, por ocasião da reunião de instalação da referida Comissão, no dia 08/10/1987

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Texto articulado da 16ª Audiência Pública Temática - "Saúde, Previdência e Assistência Social"

Texto articulado resultante da 16ª Audiência Pública Temática - "Saúde, Previdência e Assistência Social" - coordenada pelo Deputado Agostinho Patrús, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Cons...

Deputado Agostinho Patrús (ALMG)

Textos articulados da 18ª Audiência Pública Temática - "Segurança Pública"

Texto articulado resultante da 18ª Audiência Pública Temática - "Segurança Pública" - coordenada pelo Deputado Cleuber Carneiro, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Deputado Cleuber Carneiro (ALMG)

Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"

Texto articulado resultante da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" - coordenada pelo Deputado Paulo Fernando, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrado...

Dado não disponível

Telegrama ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da Comissão Constitucional, solicitando aprovação de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Telegrama enviado pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Bambuí, ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da Comissão Constitucional, solicitando aprovação de Emenda nº PR-0055-8 ao Projeto de Constituição Estadual que concede 100 por cento de au...

Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa, Bambuí

Telegrama ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à emenda sobre distribuição de ICMS aos Municípios

Telegrama enviado pelo Prefeito do Município de Sete Lagoas ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à emenda ao Projeto de Constituição Estadual que aborda a questão da distribuição de ICMS aos Municípios

Emílio, Sérgio (Sete Lagoas (MG). Prefeitura Municipal)

Telegrama ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à emenda sobre extinção da Loteria Mineira

Telegrama enviado pelos funcionários e familiares da Loteria Mineira, ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à Emenda nº VC-0009-4 ao Projeto de Constituição Estadual que aborda a questão da extinção da Loteria Mineira

Funcionários e familiares da Loteria Mineira

Ofício 078/89/GAB, ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando confirmação de presença na Câmara Municipal de Timóteo

Ofício enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo solicitando a confirmação da presença Deputado Bonifácio Mourão, naquela Casa, dia 15/09/1989, conforme convite anterior

Araújo, Nilson Guedes de (Timóteo (MG). Câmara Municipal)

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